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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:28
Condenado em fase de cumprimento de pena pode receber indulto
O “reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo que prevê a concessão do indulto àqueles que tiveram suas penas substituídas por restritivas de direito, por não haver, na exposição de motivos, motivação apta a justificar a extensão desse direito aos condenados que não estiverem no sistema carcerário"
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2004 - 07:02
Justiça gratuita pode ser requerida na fase recursal
que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no prazo alusivo ao recurso.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Julho de 2022 - 10:50
Autos de infração: atuação na fase administrativa evita conflitos jurídicos
Por Rodrigo Totino e Ediene Alencar.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:00
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença
processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2020 - 10:02
Justiça mantém anulação de licitação por incompatibilidade entre empresa vencedora e edital
A anulação ocorrerá a partir da fase de julgamento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Abril de 2019 - 15:49
A Fase Política da Intervenção da União Federal
comentários acerca da fase política da intervenção da União Federal. Abordando primeiramente, de maneira sucinta, o que seria a Federação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:05
Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.
Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 10:20
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:11
Semana Nacional da Execução Trabalhista ganha destaque no site MeuAdvogado
de indenizações em processos que já foram julgados e estão em fase de execução
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 19:00
Candidato não pode ser eliminado de concurso por não estar presente em fase meramente informativa
como nas outras etapas do processo seletivo para o cargo de professor
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 11:48
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 13:14
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 10:00
Professor será indenizado por danos morais em fase pré-contratual
Faculdade utilizou de nome, titulação e condição específica para obter aprovação de curso junto ao Ministério da Educação
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 11:09
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 15:43
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 17:02
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 10:00
XIII Exame: 2ª fase ficou ?dentro do esperado?, dizem professores
Mais de 44 mil candidatos estavam habilitados para a prova
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:10
Cumprimento de sentença. Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.
Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:14
Processo penal poderá incluir reparação material de dano
crime seja promovida no âmbito do processo penal, desde a fase de inquérito policial.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 10:08